Reflexões sobre o Incêndio do Edifício no centro de São Paulo
 

O recente e trágico colapso do edifício Wilton Paes de Almeida, no largo do Paissandu, no centro da cidade de São Paulo, reforça a importância da inspeção periódica das edificações e as consequentes atividades efetivas de manutenção corretiva e preventiva.

Em recente reportagem no jornal “O Estado de São Paulo” (30.04.2018), consta que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento tem cerca de 276 mil imóveis mal gerenciados. Desse total, só o INSS tem 3.800 edifícios, a RFFSA, 4.000 edifícios, a Eletrobrás, 800, e assim por diante, totalizando milhares de edifícios públicos mal utilizados, abandonados e até vários ocupados por grupos sem teto, como o caso em questão de São Paulo.

Alguns desses edifícios são históricos e considerados referências arquitetônicas, como o edifício Paes de Almeida, reconhecido e tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

Segundo a Revista ACRÓPOLE 323 (nov. 1965, ano 27, pag. 34 a 37), esse edifício tinha 24 andares, 12 mil m² de área construída e foi projetado pelo Arq. Roger Zmekhol, professor da FAU/USP, tendo sido construído na década de 1960 para abrigar a sede da empresa Cia. Comercial Vidros do Brasil (CVB), e considerado um marco da arquitetura modernista de São Paulo.

Após os traumáticos incêndios do Joelma e Andraus, na década de 70, houve uma profunda mudança na forma de tratar a questão do fogo nos edifícios. E, infelizmente, ainda há muitas edificações antigas que não foram adaptadas para a realidade pós Joelma e Andraus, como era o caso desse edifício.

Trata-se de uma herança negativa e preocupante, espalhada pela cidade.

Muitas vezes o que dificulta, inibe e até inviabiliza as necessárias intervenções é a lei de tombamento, que não permite certas modificações.

Qualquer edificação deve ser vistoriada periodicamente, como ocorre com outros bens de valor, como um automóvel ou um equipamento industrial, e deve ser alvo - automática e rotineiramente - de intervenções e modificações corretivas e de manutenção.

Este acidente com vítimas fatais demonstra o descaso do Estado, proprietário do edifício, com seus imóveis e seus cidadãos, colocando em risco usuários e patrimônio, além de toda uma vizinhança, ameaçada com a falta de manutenção.

O pastor Frederico Ludwig, 61, há 20 anos à frente da tradicional e histórica igreja Luterana fundada por imigrantes alemães, diz que ela ficou 80% destruída. "Sobrou praticamente só o altar e a torre", afirma ele à BBC Brasil em 01.04.2018.

Segundo o pastor, “o prédio estava inclinado há 20 anos, quase um metro pra frente... Não questionamos a invasão, mas as condições em que as pessoas viviam. Tinha esgoto a céu aberto e no verão era enxame de mosquito“.

As estruturas de concreto armado, adequadamente projetadas tanto para temperatura ambiente como para uma situação de incêndio, bem construídas, mantidas saudáveis sob uma gestão responsável durante seu uso, são muito seguras e capazes de resistir e suportar adequadamente adversas e agressivas situações, como a gerada por um incêndio de grandes proporções, como o ocorrido.

O Brasil tem normalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), suficiente e atualizada para projetar, construir e manter edifícios seguros, assim como tem, em São Paulo, a melhor corporação de combate e prevenção contra incêndio do país, com um adequado e abrangente Regulamento publicado no Decreto 56.819 de 2011.

Este trágico acidente deixa clara a importância do correto uso das normas de bem projetar, bem construir e bem fazer a gestão do uso e manutenção.

Fica evidente a necessidade de adequação do uso das edificações para os fins aos quais foi projetada. Um edifício comercial não vai atender bem a um uso residencial, sem as necessárias adequações, sejam estruturais, de circulação e acesso, entre tantas.

Outra lição importante do ocorrido é perceber as contradições entre Pareceres técnicos de “especialistas” da Administração Municipal e outros órgãos. Um não aceita o edifício da União porque este tem problemas graves. Outro declara que está em perfeitas condições de segurança. E se não bastasse, a Promotoria manda arquivar um processo que exige um diagnóstico confiável.

Cabe a pergunta: onde estão as competências e o preparo daqueles que fazem vistorias e diagnósticos de estruturas de concreto?

Os relatórios de vistoria devem incluir um diagnóstico completo e acompanhado de fotos técnicas, ensaios, medições, verificações, memória de cálculo, além de explicações das razões técnicas que embasam o Parecer. Em outras palavras, o trabalho de diagnóstico tem que ser realizado por uma equipe multidisciplinar, com especialistas em tecnologia de materiais, estruturas, desempenho, incêndio, elétrica, hidráulica, ar condicionado, pós-uso, capaz de ver o problema holisticamente.

Outro grave problema de Gestão Pública que acaba, infelizmente, se destacando é a ausência total de um programa de manutenção durante a vida útil da estrutura, o que também ocorre em muitas propriedades privadas.

Na maioria dos casos as manutenções acontecem somente após o esgotamento da capacidade de desempenho dos sistemas construtivos, tornando o habitar no edifício e na vizinhança demasiadamente perigoso.

Para o Estado, o melhor seria implementar de imediato um programa de vistoria e diagnóstico desses edifícios públicos, seguido de eventual recuperação e retrofit, dando novos usos e mitigando a ocorrência de acidentes futuros.

Uma ocupação irregular, mal administrada e mal orientada é tão nefasta quanto uma ocupação regular. Essa constatação significa que muitos condomínios e edifícios públicos acabam sofrendo, seja por desconhecimento, seja por omissão, alterações de carregamento e de segurança, que aceleram a degradação do edifício, potencializando os riscos de acidentes.

Há um conjunto de procedimentos adequados para vistorias de edificações, assim como cursos de atualização e capacitação, além de eventos que oferecem conhecimento e as ferramentas para um correto diagnóstico, promovidos regularmente pelo Instituto Brasileiro do Concreto (IBRACON) e outras entidades do setor, entre elas a Alconpat, a Abece e o Ibape.

O desejo é que não sejam necessários mais acidentes para se implementar de fato a obrigatoriedade de uma vistoria que identifique os problemas, e que seja seguida de ações corretivas e manutenções preventivas.

Essa é a boa engenharia a serviço da cidade e sua comunidade.

São Paulo, 02 de maio de 2018
Instituto Brasileiro do Concreto, IBRACON.